Municípios caminham para uma situação insustentável

Os limites de endividamento e os cortes das transferências financeiras fazem com que a situação dos municípios comece a ser insustentável.

Face ao “actual contexto de dificuldades vividas” pelo Poder Local, o conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deliberou promover um conjunto de reuniões com todos os municípios do país, tendo por objectivo propiciar uma reflexão sobre os seguintes temas: A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012; e a análise e discussão da temática da “Reforma Administrativa Local”.

A reunião com os municípios da Madeira realizou-se hoje, na sede da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM).

No próximo dia 11 de Novembro vamos voltar a ter um conselho geral da ANMP, onde vamos levar como referência os vários elementos que recolhemos nas várias reuniões com os municípios, ao que se juntam as reuniões que vamos ter de seguida com a Assembleia da República, com o senhor Presidente da República e, espero também, com o senhor primeiro ministro”, explicou Fernando Ruas, no final da reunião como os presidentes dos municípios madeirenses.

O presidente da ANMP apontou, ainda, que a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 é negativa para os municípios. “Esta proposta tem mais implicações negativas do que propriamente aspectos positivos”, sublinhou.

Um dos pontos negativos da referida proposta tem haver com a decisão administrativa de baixar para metade os limites de endividamento das autarquias. “Isto quer dizer que amanhã um autarca que sempre se pautou por cumprir os actuais limites de endividamento e tendo o seu município numa situação legal pode, de um momento para o outro, nomeadamente a partir do momento em que os limites de endividamento forem passados para metade, passar para uma situação de incumprimento”, frisou Fernando Ruas.

Esta situação é complicada a juntar-se aos cortes das transferências financeiras que decorrem dos PEC’s e também agora do acordo da troika. Naturalmente que a situação dos municípios portugueses começa a ser insustentável”, acrescentou o responsável pela ANMP.

Fernando Ruas destacou, também, que o papel dos municípios em prol do desenvolvimento do território nacional é muito importante. “Se não fosse a acção dos municípios haviam muitas parcelas do território que não viam um tostão de investimento público”, afirmou, acrescentando que as autarquias têm sido as melhores executoras dos fundos comunitários.

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