PS pede insconstituconalidade do IRS variável

O PS vai pedir a insconstitucionalidade da clásula do Orçamento do Estado que dita que é a RAM que tem de pagar o 5% do IRS.

 

O grupo parlamentar do PS/Madeira esteve reunido com a Associação de Municipios da RAM (AMRAM) para discutir a questão do IRS variável um problema que está a preocupar os socialistas.

À saída do encontro o presidente da bancada parlamentar socialista Carlos Pereira afirmou que o seu partido está preocupado em saber quem é que vai pagar o IRS varíável relativo a 2012.

“O PSD/CDS numa proposta de Orçamento de Estado para 2011 incluiu a questão como sendo o Estado a pagar, e é o mesmo PSD/CDS que para o Orçamento do Estado para 2012 contradiz-se e diz que agora já não é o Estado a pagar mas a RAM, ou seja os contribuintes madeirenses é que devem pagar o IRS variável para as autarquias”, lembrou o deputado socialista, sublinhando que esta é uma contradição muito grande e que o PS não vai admitir que a proposta passe em claro.

Recorde-se que o OE para 2012 tem uma claúsula que diz que quem deve pagar os 5% do IRS é o Orçamento Regional.

O PS e a AMRAM estão contra essa claúsula e segundo adiantou Carlos Pereira o PS vai avançar com um pedido de insconstitucionalidade do Orçamento de Estado na referida matéria.

De notar que o Estado deve aos municipios da Região 7 milhões de euros dos 5% do IRS.

 

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