Terrenos sem dono vão passar para o Estado

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, levou ao Conselho de Ministros dedicado à reforma florestal, na Lousã, uma medida que prevê a integração dos terrenos sem proprietário num banco de terrenos gerido pelo Estado, que depois as entregará a sociedades gestoras. Os proprietários de terrenos não registados têm dois anos anos — até 31 de dezembro de 2018 — para efectuar esse registo. Se o fizerem antes desse prazo, ficam isentos de taxas e emolumentos.

A partir de 2019, os terrenos que não tiverem sido registados passam para o chamado Banco de Terras, gerido durante 15 anos pelo Estado. Ainda será possível, durante esses 15 anos, reclamar o terreno e registá-lo, mas, agora, sem isenção de custos. No final desse período, os terrenos passam definitivamente para o Estado, e serão geridas por sociedades de Gestão Florestal, que terão incentivos à exploração dos terrenos para promoverem o emprego rural. Um dos principais deveres destas sociedades, que poderão ser compostas por qualquer grupo de cidadãos, é a de manter os terrenos limpos e prevenir os incêndios.

One thought on “Terrenos sem dono vão passar para o Estado

  • 20 Novembro, 2016 at 20:38
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    Boa tarde, posso doar ao governo regional da Madeira ou ao governo nacional 3 terrenos rurais.Muito obrigado

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