Governo esclarece sobre os contratos de prospeção de petróleo e gás

O Governo e os serviços dependentes não estão, de maneira nenhuma, inibidos de rescindir o contrato que o anterior Governo autorizou que fosse assinado com a Porfuel e que lhe concedeu, para efeitos de prospeção de petróleo e gás, quase metade do território do Algarve.

Pelo contrário, o Governo está, desde o início de funções, atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo.

Em concreto, e relativamente a este contrato, foram pedidos esclarecimentos ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, para uma decisão que melhor defenda o interesse público.

O Governo garante que nada será feito que não cumpra a lei e salvaguarde o interesse público, nomeadamente do ponto de vista regional e financeiro.

Foi nesse sentido que foram dadas instruções aos serviços para que sejam cumpridas todas as normas legais e as mais recentes recomendações da Assembleia da República.

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