Marta Guerreiro apresenta proposta para Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores

A secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo apresentou ontem, em Ponta Delgada, a proposta do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2016/2021, salientando as preocupações do Governo dos Açores no planeamento estratégico dos recursos hídricos na Região.

“O objetivo ambiental prioritário concentra-se na melhoria da qualidade das massas de água, através da implementação de medidas que permitam atingir um bom estado das mesmas”, frisou Marta Guerreiro.

Com um custo que ronda os 79 milhões de euros, este é um instrumento que possibilita a definição das linhas estratégicas para uma sustentável gestão, proteção e valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas das nove ilhas do arquipélago, incluindo as respetivas águas subterrâneas e as águas costeiras adjacentes. “Entre o anterior e atual plano registaram-se algumas diferenças na revisão de medidas e objetivos que estão diretamente relacionadas com a adaptação às alterações climáticas e sinergias com outras Diretivas Quadro Europeias”, afirmou.

Relativamente à caraterização e diagnóstico das massas de água, Marta Guerreiro salientou que “cerca de 40% do estado global das massas de água superficiais (que inclui ribeiras, lagoas, costeiras e de transição) estão classificadas como excelentes e cerca de 94% das massas de água subterrâneas estão em bom estado”.

Marta Guerreiro reforçou a atuação do Governo Regional em situações como a da Lagoa das Sete Cidades, que tem apresentado uma evolução “bastante positiva”, ou a da Lagoa das Furnas, que, apesar de indicar “algumas melhorias”, só a médio e longo prazo é que se podem esperar melhores resultados.

Esta proposta de Decreto Legislativo Regional, já admitida pela Assembleia Legislativa, preconiza a implementação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021, não só enquanto instrumento de planeamento de recursos hídricos, mas também como instrumento de gestão territorial, adotando a figura de plano setorial de ordenamento do território.

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