Parlamento Europeu discute segurança nos transportes marítimos

O pacote marítimo foi hoje apresentado, na Comissão dos Transportes e Turismo, pela Comissão Europeia. Com o objectivo de reforçar a segurança global e, simultaneamente, simplificar o quadro normativo em matéria de segurança dos navios de passageiros, a Comissão Europeia põe à discussão três propostas legislativas.

Este debate é o primeiro passo do processo legislativo para a alteração de duas directivas actualmente em vigor, referentes ao registo de passageiros, bem como ao sistema de inspecções para a segurança das embarcações regulares, nomeadamente dos ferries.

Cláudia Monteiro de Aguiar considera esta revisão “extremamente positiva não só porque permite redução da burocracia que já não se enquadram na realidade actual, mas também porque acompanha a evolução tecnológica, como a transmissão digital dos dados, sem comprometer o reforço da segurança dos passageiros. ”

A Deputada destaca ainda que “é preciso prever que os sistemas de transmissão de dados à autoridade competente na busca e salvamento, como a Janela Portuária única e o AIS estão aos dispor dos armadores. Queremos simplificar sem criar mais obstáculos.”

Na segunda Directiva em discussão sobre o sistema de inspecções para a segurança das embarcações regulares Cláudia Monteiro de Aguiar destaca que “as alterações propostas irão permitir, não só, que as embarcações estejam mais tempo no mar e menos tempo paradas em inspecções, mas também a prevenção de possíveis desastres e acidentes marítimos. ”

A proposta de Directiva sobre o registo de passageiros prevê que o registo de passageiros e tripulantes seja transmitido por meios electrónicos, e que em caso de emergência ou acidente permita o acesso imediato, à autoridade competente na busca e salvamento.

Acresce aos dados já pedidos a nacionalidade e elementos sobre a necessidade de cuidados ou assistência especiais em situações de emergência, o que é pedido a título opcional. Os sistemas janela portuária única, o SafeSeaNet e o sistema de identificação automático (AIS) deverão ser utilizados como plataformas digitais para a transmissão dos dados, reduzindo o ónus da responsabilidade às companhias de navegação.

A segunda Directiva em discussão sobre o sistema de inspecções para a segurança das embarcações regulares pretende alinhar a legislação europeia com a legislação internacional da Organização Mundial Marítima, e eliminar inspecções e vistorias desnecessárias, baseando o novo sistema no risco, e não nos navios e nas companhias de navegação.

Cláudia Monteiro de Aguiar espera que “ as negociações deste pacote conduzam a uma mais fácil aplicação, acompanhamento e cumprimento da legislação, por parte dos operadores marítimos. Qualquer revisão destas Directivas deve ter como consequência a melhoria das condições de segurança dos cidadãos.”

Pin It on Pinterest