Condenação de grupo criminoso pelos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal

Em processo investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Tribunal Central de Lisboa condenou 5 arguidos, todos de origem indostânica, ao cumprimento de penas de prisão entre os 3 anos e os 5 anos e 3 meses, pela prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e auxílio à imigração ilegal. Ficou provado que todos os arguidos favoreceram e facilitaram a entrada e o trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros em território nacional, com intenção lucrativa, tendo consciência da ilicitude da sua conduta.

A investigação, classificada de excecional complexidade, foi levada a cabo pelo SEF, sob a orientação do DIAP de Lisboa, entre 2013 e 2015. As investigações realizadas em Portugal e em França, sob a égide da Eurojust e o apoio da Europol, permitiram desmantelar uma organização criminosa dedicada ao transporte e à regularização fraudulenta de imigrantes ilegais, maioritariamente originários da Península Indostânica, concluindo-se com a Operação Bouquet, realizada em outubro de 2015, em que foram cumpridos os mandados de detenção e de busca e que permitiu a apreensão de prova documental relacionada com a prática dos crimes em investigação e resultou na detenção dos principais suspeitos em Portugal, França e Itália.

O Acórdão do Processo denominado “caso Bouquet” foi lido pelos Juízes que constituem o Tribunal Coletivo do Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa.

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