‘Não é necessária paragem temporária de pesca por motivos biológicos’ nos Açores

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, em Ponta Delgada, que “não estamos perante nenhuma ameaça grave à conservação dos recursos da pesca”, não sendo, por isso, necessário fazer um plano de recuperação de qualquer espécie, “nem nenhuma paragem temporária da pesca por motivos biológicos”.

Gui Meneses frisou que “o período de defeso por questões biológicas era a única coisa que podia ser apoiada pela Comissão Europeia”, afirmando que os períodos de defeso que já aconteceram não ocorreram por questões biológicas, mas para “gerir de forma mais racional a quota de goraz que foi atribuída à Região”.

O Secretário Regional, que falava na última quinta-feira depois de ser ouvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, adiantou que, segundo os regulamentos comunitários, “é completamente impossível fazer uma paragem da pesca dividida por vários períodos”, como sugerem os subscritores de uma petição pública nesse sentido. “Caso houvesse necessidade de uma paragem na pesca por questões biológicas, a maior parte da frota pesqueira tinha de parar, uma vez que 90% dela pesca goraz”, disse.

Segundo Gui Meneses, “uma medida dessa natureza seria o caos, pois traria enormes prejuízos à fileira da pesca, uma vez que deixava de haver peixe no mercado e os próprios comerciantes deixavam de ter pescado para vender”.

Questionado pelos jornalistas sobre o baixo rendimento dos pescadores, o Secretário Regional avançou que o Governo está a fazer “um diagnóstico aprofundado com vista a obter informação sobre o real rendimento desses profissionais”.

Sobre esse diagnóstico, Gui Meneses revelou que “a pequena amostra estudada até agora indica que a maioria dos pescadores aufere um rendimento acima do ordenado mínimo regional”, frisando que “a venda informal de pescado também contribui para esse rendimento, mas não pode ser contabilizada, nem aparece nas estatísticas oficiais”.

Relativamente à pesca lúdica, o Secretário Regional revelou que o Governo, juntamente com o IMAR e com o Programa Nacional de Recolha de Dados, “pediu a elaboração de um inquérito para que seja feita uma primeira avaliação da realidade de capturas da pesca lúdica”, sublinhando, no entanto, que “o maior impacto nas pescas provém da atividade profissional”.

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