PSD-M congratula-se com aprovação na Assembleia da República

O PSD-M congratula-se com a aprovação na Assembleia da República dos diplomas apresentados por PSD e CDS que suspendem o 16º e 40º artigos da Lei das Finanças Regionais sobre limite de endividamento e equilíbrio orçamental, assim como a suspensão de três parcelas de pagamentos do empréstimo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).

Os diplomas foram aprovados hoje, por larga maioria, com votos a favor de PSD, CDS, PCP, BE, Verdes, Iniciativa Liberal, Chega, Joacine Katar Moreira e dos três deputados do PS-M. O PS votou contra e o PAN optou pela abstenção.

Segundo o PSD-M, a aprovação “vai de encontro às pretensões da Região Autónoma da Madeira e ao que o PSD sempre defendeu, desde a primeira hora, reivindicações essas que, mais do que legítimas, eram justas e essenciais à resposta que é preciso garantir, desde já, à população da Madeira e do Porto Santo”. Enaltece, igualmente, a circunstância das duas propostas social-democratas terem sido aprovadas pela larga maioria dos partidos, à exceção do PS.

“Esta é mais uma importante vitória para a Madeira e uma pesada derrota para o Partido Socialista, que insiste em continuar a votar contra os Madeirenses, contra a Autonomia e contra uma Região que é alvo de um tratamento vergonhoso, injusto e desigual, evidente para todos os Portugueses, apenas e tao só por razões e argumentos político-partidários”, aponta o PSD-M em comunicado assinado pelo secretário-geral, José Prada. “O PSD/Madeira sublinha, mais uma vez, a tenacidade e a capacidade que o PSD demonstrou em todo este processo, lembrando que foi o PSD que avançou para a apresentação destas duas propostas no parlamento nacional (dada a falta de resposta do Governo da República, há cerca de três meses), que foi graças à insistência e à urgência que o PSD afirmou que esta discussão e votação tiveram lugar esta semana e que, finalmente, foi graças ao PSD que a Madeira, finalmente, vê aprovada a possibilidade de reforçar as respostas sociais e económicas que são inadiáveis, nesta altura, às famílias e às empresas, respostas essas que, até hoje, deu sozinha e sem qualquer solidariedade ou apoio do Estado.”

O partido liderado por Miguel Albuquerque reconhece que a votação é “fundamental” para que a Madeira possa “cumprir com as suas respostas sociais e económicas, tendo a possibilidade de recorrer, assim, ao endividamento e de afetar as verbas ora adiadas, do PAEF, a necessidades e apoios que são urgentes”.

“Necessidades essas que, para o PS, poderiam esperar para ser colmatadas através da aprovação do Orçamento suplementar, daqui a dois ou três meses”, recorda. “Ficou mais uma vez demonstrado que o Partido Socialista e seu Governo mantêm a mesma obsessão de estar contra a Madeira, de agir com dois pesos e duas medidas e de tudo fazer para prejudicar uma Região que, sendo portuguesa, não sente, a nenhum nível e mesmo nas circunstâncias mais difíceis, qualquer espécie de resposta ou ajuda nacional.”