Marta Freitas questiona ministro sobre acesso da UMa a fundos nacionais 

A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, questionou o o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a respeito do acesso das universidades insulares aos fundos nacionais, no âmbito do quadro comunitário de apoio para 2021-2027.

Na audição a Manuel Heitor, que decorreu na tarde de quinta-feira, aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a parlamentar madeirense referiu que no OE2020, no artigo 99.º, está assegurado o enquadramento necessário para que as instituições públicas de ensino superior sediadas nas Regiões Autónomas possam aceder a fundos nacionais, no âmbito do quadro comunitário de apoio para 2021-2027. Neste sentido, instou o governante a clarificar se estas universidades passarão a ter acesso aos mesmos fundos, não se observando a transição do referido artigo 99.º para o Orçamento do próximo ano.

Marta Freitas quis igualmente saber qual o ponto da situação da atual condição financeira da Universidade da Madeira UMa), tendo em conta o acréscimo nas transferências nestes últimos anos, bem como do quadro de contratações, e perguntou que necessidade de reforço de recursos tem sido reportada pela UMa, tendo em conta o aumento do número de alunos.

Por outro lado, a deputada socialista lembrou o facto de, no início do ano, o ministro do Ensino Superior ter afirmado que contactou a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, no sentido de aferir o interesse do Governo Regional em cofinanciar, junto com o Ministério, projetos a serem desenvolvidos pela Universidade da Madeira de interesse para o desenvolvimento socioeconómico da Região, situação que se verificou nos Açores. Questionou, por isso, que evoluções têm acontecido nesse sentido.

Marta Freitas sublinhou ainda a importância da contínua aposta nas Regiões Autónomas para o desenvolvimento de projetos, dos quais é exemplo o Observatório de Lixo Espacial da Madeira, que resulta de uma parceria entre o Ministério da Defesa, a Universidade da Madeira e a Região, relevando a posição geopolítica da Madeira e dos Açores.

A um outro nível, e numa abordagem mais de âmbito nacional, a parlamentar deu conta que foi com o Governo Socialista que, na anterior legislatura, se verificou um acréscimo nas medidas para incentivo e oportunidade de acesso ao ensino superior, com o alargamento do contingente especial para estudantes com deficiência, bem como a atribuição de bolsa de estudo para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Sendo objetivo do Executivo, no OE2021, o contínuo estímulo para uma maior inclusão social nas instituições científicas e de ensino superior, com especial foco nas minorias e nos cidadãos com necessidades educativas especiais, a parlamentar solicitou ao ministro que clarifique que medidas serão adotadas para que haja uma maior frequência no ensino superior por parte dos alunos com deficiência, bem como para uma maior sensibilização das universidades, no sentido de estarem cada vez mais capacitadas, apoiando e integrando da melhor forma estes alunos com necessidades especiais.

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