Tribuna da Madeira

1. A concorrência não dá descanso ao armador espanhol da Naviera Armas. Nos últimos 30 anos de transporte marítimo entre o Continente e a Madeira, a única grande discussão alguma vez proporcionada foi sempre no sentido de equacionar a completa falta de concorrência e a suspeita de haver preços mais ou menos consertados na tabela dos fretes marítimos entre a Madeira e o Continente, isto apesar de existirem cinco operadores na rota.
Uma prática que tem vindo a ser responsabilizada pelo elevado custo de vida na Região e pelos constrangimentos à economia regional, num sector vital estratégico. Quando já todos tínhamos percebido que o Governo Regional (GR) se mostrava cada vez mais indisponível para tomar decisões a fim de inverter esta situação, eis que surge um armador espanhol, António Armas, disposto a provar que os Madeirenses andavam há anos a ser enganados, com a conivência das próprias autoridades, revelando ainda o empresário que, afinal, é possível uma prática justa de preços sem escaldar o precário bolso das famílias madeirenses.
2. O armador usou da imaginação e fez, nos últimos três anos, o que nenhum empresário português, natural da Madeira ou do continente, ousou alguma vez abordar sequer, encetando uma linha entre duas ilhas de Canárias (Tenerife e Las Palmas), Funchal e Portimão, com sucesso económico e popular.
Ao proporcionar uma alternativa por mar para fazer férias no Arquipélago vizinho ou em Portugal continental, a Naviera Armas não só trouxe um conceito inovador (ferry com transporte de passageiros e carga), como ganhou desde o início da operação o respeito e a simpatia da generalidade dos Madeirenses. Menos, naturalmente, daqueles que exploram a linha (a expressão é a mais adequada), com a conivência de quem tinha a obrigação de decidir, de forma transparente.
É um facto que o Governo Regional licenciou a operação, mas também não a podia recusar. Aconteceu que, à medida que a concorrência e protegidos começaram a revelar-se nervosos, viu-se um GR sem estratégia, indo mesmo ao ponto de, a dada altura, acusar o armador espanhol de “golpada”.
3. A frase surpreendeu a todos os níveis, não apenas pela veemência, mas sobretudo porque os madeirenses têm há anos devidamente identificada a “galopada no porto”, não a deferida pelo armador espanhol, porque essa ninguém a vê a não ser mesmo o GR, mas a aplicada por outros agentes económicos, organismos ou entidades.
A realidade é outra. A situação trazida aos Madeirenses pela Naviera Armas tem-se traduzido em importantes e significativos benefícios. Ninguém se recorda de poder comprar alguns alimentos tão frescos (frutas e legumes) e a preços muito mais baixos, ao nível dos que são praticados no continente. Como também todos se dão por satisfeitos com a possibilidade de puderem sair da Ilha de barco, não ficando dependentes exclusivos das boas graças da TAP ou das outras operadoras áreas, ainda por cima a preços aliciantes e com condições de conforto.
4. A par das vantagens relativas a uma baixa no custo dos alimentos essenciais e da alternativa ao avião a preços acessíveis (veja-se o número de alunos universitários que aproveitam a Naviera Armas), há também a prestação de um serviço com qualidade acima da que é tradicionalmente prestada aos madeirenses em serviços semelhantes.
Ante argumentos tão fortes, a enorme simpatia dos madeirenses pela operação e os benefícios colectivos para as pessoas e a economia da Região, o que é que temos vindo a assistir: a uma tentativa saloia de afastar a Naviera Armas da linha. Para que outros venham a operar nela e fazer com que funcione a concorrência e os preços baixem? Não, é simplesmente para proteger os seus interesses estranhos, trazer os Madeirenses de volta aos preços incomportáveis, obrigá-los a pagar fruta e legumes a preços escandalosos, retirar-lhes a possibilidade de terem uma alternativa por mar para saírem da Ilha.
Para isso agarram-se a pormenores técnicos, como propulsão própria e trelas. Trela, na verdade, é o que querem colocar nos Madeirenses, curiosamente contando para isso com a colaboração de alguns profissionais da comunicação social que andam a defender o que não tem defesa possível, como se devêssemos apadrinhar leis e regulamentos patéticos, porque os há, mas que devem ser destruídos e não defendidos. Ao este nível, não há concorrência desleal, simplesmente, porque não existe mais nenhum outro operador na linha, a operar um barco com as mesmas potencialidades e características da Naviera Armas.
5. Temos, então, aqueles que se limitaram nos últimos anos a trazer contentores cheios para cá e a levá-los vazios de volta, que não foram capazes de uma inovação, de manter preços concorrentes, de colocar na linha um transporte misto (passageiros e carga), que foram sistematicamente acusados pelos partidos da oposição de consertarem preços, agora preocupados com a operação da Naviera Armas, acusando-a de ilegal. Ilegal são os proteccionismos.
6. Apesar da acusação, o armador espanhol revela-se mais uma vez tranquilo. Mas caso os outros armadores não tenham bom senso e sobretudo se mantiverem a intenção de prejudicar o interesse colectivo dos Madeirenses, obrigando a voltar ao passado, só há uma resposta adequada: sair à rua e obrigar o Governo Regional a alterar regulamentos. Quando uma lei é injusta o seu caminho deve ser o caixote do lixo. Não é por ser lei que deve continuar a vigorar. Muito menos quando se revela altamente lesiva dos interesses das populações. É o caso desta. Se o GR tem dúvidas que promova um referendo.