Tribuna da Madeira

Ricardo Soares

Vereador do PND já estabeleceu metas para o seu mandato autárquico

Gil Canha foi eleito vereador pelo PND e, ainda mal chegou à Câmara Municipal do Funchal (CMF), diz sentir que a sua eleição está a causar receios. São os efeitos do historial do seu partido ao nível da intervenção política, garante. O vereador afiança que o estilo é para manter, pelo menos ao nível da denúncia pública de situações menos claras. E promete uma “descida às catacumbas” para perscrutar os negócios da autarquia.

Tribuna – A sua entrada na CMF enquanto vereador é ainda recente. Já deu para tirar primeiras impressões?
Gil Canha – Ainda é cedo, mas já é evidente que existe um certo receio em relação à forma como vamos actuar na autarquia. Desde a eleição de um deputado para a Assembleia Legislativa da Madeira [ALM] que as pessoas conhecem o estilo radical e irreverente como fazemos política. É um historial que cria um certo receio no elenco camarário. Isso é notório.
É natural que as pessoas fiquem amedrontadas pelo estilo de campanha que fizemos. Noto que o elenco camarário ainda está a tentar perceber qual será a minha reacção na CMF, mas posso garantir que a tradição é para manter.
Tribuna – A acutilância que tem marcado a acção política do PND vai então continuar?
GC – Obviamente. Apesar de estarmos em minoria, tudo o que acharmos que esteja mal, seja no passado ou no presente, desde contratos a licenciamentos, será fortemente auscultado. Agora temos a vantagem de estar dentro do Executivo camarário, com acesso a documentos e informações, o que deverá limitar o elenco autárquico do Funchal de insistir nos erros do passado.
Tribuna – A primeira reunião camarária ficou marcada por uma polémica relativamente à delegação de competências.
GC – O problema começou relativamente à forma como se deverão processar as reuniões com os vereadores, o chamado regimento. Recebi a documentação no próprio dia, razão que me levou a abster de votar. Ninguém pode chegar com documentos a uma mesa e pedir para assinar sem que as pessoas tenham tempo de os analisar. Outro dos problemas é que também me entregaram, a frio, um papel acerca da delegação de competências no presidente da autarquia.
Se há questão cara ao PND é o urbanismo. O que estava em causa era a competência do presidente em aprovar projectos de licenciamento com área abaixo dos 5 mil metros quadrados. Para começar, o documento tem erros, porque refere o contrário. Mas o principal problema é que essa área de construção dá quase para 30 apartamentos! Se ao nível da delegação de competências já demos antes um carro a Miguel Albuquerque e ele espatifou-se contra o PDM e os regulamentos municipais, vamos insistir no mesmo erro? Votei logo contra.
Tribuna – Foi uma maneira de marcar posição e elucidar sobre a forma como vai exercer o mandato?
GC – Foi a forma de dizer que considero uma irresponsabilidade delegar no presidente competências que deviam pertencer à autarquia. A delegação de competências dá um poder absoluto a Miguel Albuquerque que não devia existir. Se houver dúvidas acerca das implicações, basta ver a quantidade de processos no Tribunal Administrativo que pedem a nulidade dos actos administrativos praticados pela autarquia em projectos de licenciamento. Se estivéssemos num país civilizado, como houve violações grosseiras do PDM, Miguel Albuquerque tinha perdido imediatamente o mandato. Se no passado a delegação de competências deu o que deu, seria razão suficiente para não insistir no erro. O problema é que a lei o permite.
Tribuna – Defende que isso devia passar pelo elenco camarário.
GC – Sem dúvida. Porque isto, tal como está, até tem outras implicações: se a maioria não quiser comprometer-se com os amigos do regime lança isto para a CMF, deixando-a com o ónus da decisão. Como se vê, gerem isto como querem, ao sabor das conveniências.
Tenho receio que me queiram transformar numa espécie de lobo mau, acusando-me de não permitir os investimentos, embora haja sempre a vantagem dos projectos que entrarem na autarquia respeitarem todos os preceitos legais. Mas não será uma surpresa se a nossa forma de fazer política levar a esse tipo de questões.

Canha vai descer
às catacumbas

Tribuna – Está a dizer que consigo na autarquia não serão cometidos os mesmos erros do passado?
GC – As coisas também vão evoluindo, as pessoas já têm os olhos mais abertos, há mais pressão da opinião pública e as coisas não podem ser como antes. Na verdade, pouca coisa mais posso fazer que votar contra. Mas uma coisa é certa, vamos fazer a denúncia pública de tudo o que não estiver correcto.
Considero que este regime presidencialista da CMF tem um reverso da medalha, porque permite à Oposição usar a única arma que tem ao dispor, a denúncia pública. Se as decisões estivessem mais centradas nas reuniões de Câmara, comprometia mais a Oposição. É por isso que esta delegação de competências até é má para a autarquia.
Tribuna – Essa denúncia pública é uma arma que vai usar sempre que se justificar?
GC – Essa uma garantia que deixo a todos os munícipes. E posso dizer, desde já, que tenho alguns alvos em mente. Entre outros negócios, estou interessado em analisar as concessões dos auto-silos feitas a alguns empresários do regime. Alguém sabe quanto é que eles pagam realmente à autarquia? Se a Câmara está com problemas financeiros, temos que saber os negócios em que está envolvida. É esta espécie de descida às catacumbas que eu pretendo fazer.
Tribuna – Vai perscrutar os grandes negócios.
GC – Exactamente. Pretendo analisar as negociatas. Todos sabemos que a CMF debate-se com a falta de dinheiro para apostar na cultura e pagar a fornecedores, por exemplo. Só isso já justifica que tentemos saber que tipo de negócios foram feitos, passando a pente fino tudo o que levanta dúvidas.
Tribuna – Espera resistências?
GC – A própria maioria é uma vítima. A Madeira vive com um regime que controla tudo através da Quinta Vigia, desde as autarquias às bandas municipais, criando uma pressão terrível aos próprios elencos camarários, obrigados muitas vezes a ceder porque também fazem parte da engrenagem e têm alguém acima a pressionar.
Não é só a CMF que confronta-se com esta realidade, acontece o mesmo nos departamentos governamentais. O caso do hotel Savoy, por exemplo, é um verdadeiro escândalo. Ninguém consegue entender como a CMF foi capaz de trocar o urbanismo da cidade por um terreno nas Romeiras. Percebemos que a situação era incómoda quando, antes de denunciar isso, pedimos uma audiência na Câmara do Funchal e notámos que o assunto era sensível. Mas o que podia a maioria fazer? Tiveram que obedecer porque todos sabemos a forma como o regime castiga os desobedientes.
Na minha opinião, Miguel Albuquerque é uma vítima do sistema, porque está ligado à correia de transmissão da Quinta Vigia. Mas se o regime exige, também concede benesses. Não convém esquecer que a autarquia chegou a aprovar mais de 50 projectos de arquitectura feitos pela então mulher do presidente. Parece que esse sucesso desapareceu desde que separou-se.

PND vai analisar
alicerces da fortaleza

Tribuna – Está a dizer que existem aproveitamentos pessoais na CMF?
GC – O regime exige mas também concede privilégios. Miguel Albuquerque também tem a suas rebeldias, mas o que acontece se ele levanta muito a cabeça? O regime castiga-o, manda-lhe auditorias, aponta-lhe o negócio dos computadores que nunca funcionaram, etc.
Tribuna – Com a entrada de Gil Canha na autarquia nada ficará por desvendar?
GC – Em relação ao Funchal, costumo dizer que estamos perante um monte de silvado que torna impossível chegar a todos os recantos, às situações que parecem menos claras. Não tenho dúvidas que a CMF tem gente honesta e séria, o problema é que as maças podres estragam todas as outras.
O PND tem tomado conhecimento de situações menos claras que são denunciadas por pessoas revoltadas com o que se passa lá dentro. Mas uma coisa é chegarem as denúncias, outra é termos alguém a trabalhar dentro do sistema. Agora o PND entrou na fortaleza e tem mais facilidade em perceber de que forma estão feitos os alicerces. É disso que o regime tem medo.
Tribuna – Haverá outra legitimidade nas denúncias?
GC – Claro. E o regime está com medo. Aliás, já estava antes das eleições autárquicas. Convém lembrar toda a campanha feita no «Jornal da Madeira» ainda antes das eleições, demonstrativa da preocupação com a possibilidade do PND eleger um vereador à maior autarquia da Madeira. Nós sabemos as razões. Estamos hoje com uma crise económica muito grande – na minha opinião bastante escondida e envergonhada – que fez o Governo Regional ver esgotada a sua capacidade de satisfazer as clientelas.
Se antes havia sempre nos vários departamentos governamentais um trabalhinho para o irmão, o primo ou a sobrinha, agora resta ao Governo as autarquias enquanto central de favores: é um jeitinho para um estacionamento e para a abertura de uma superfície comercial, uma ajuda para uma pessoa que é dos nossos e quer fazer um projecto… Como se sabe, a CMF tem enorme poder, há pessoas que têm mais receio de enfrentar a autarquia que o próprio GR. Mas agora, com a presença do PND, sabem que isso será mais difícil. Essa é a grande inquietação, há alguém dentro da CMF que pode fazer emperrar a engrenagem.

Albuquerque
responsável
pela anarquia

Tribuna – Há quem aponte questões de natureza pessoal na «guerra» que mantém contra Miguel Albuquerque.
GC – São teorias sem fundamento. A única coisa que há entre nós foram alguns trabalhos publicados no Quinzenário «Garajau» que acabaram por despoletar reacções da CMF. Nada de pessoal me move contra ele.
Tribuna – Fala-se no embargo da CMF a uma obra promovida pela sua família.
GC – Nada disso. Conheço Miguel Albuquerque há muitos anos, desde o tempo em que andámos na natação. A questão surgiu com as denúncias que fizemos aos projectos da sua esposa, às quais ele reagiu com embargos. Penso que foi a resposta do sistema, pressionando-o a tomar esse tipo de atitude. De pessoal não tenho nada contra ele, mas também devo reconhecer que o considero um dos grandes responsáveis pela anarquia em que o Funchal se transformou. Isso sem dúvida alguma.
Tribuna – Anarquia que, dependendo de si, não vai continuar.
GC – É algo extremamente difícil de eliminar. O nosso grande objectivo é tentar minimizar os estragos. Somos uma sociedade latina, é natural que situações menos transparentes venham a acontecer. Mas ninguém tenha dúvidas que vamos fazer todos os esforços para denunciá-las.