Câmara do Funchal paga a 300 fornecedores

A autarquia recebeu as transferências de IRS de 2011. 300 fornecedores vão receber até o final do ano.

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) anunciou hoje, em conferência de imprensa, que não vai aplicar a taxa de 1% sobre as empresas com um lucro tributável superior a 150 mil euros.

“Conseguiu-se, após múltiplas diligências junto do Governo Central, que as verbas do IRS, referentes a 2011, fossem desbloqueadas e pagas ainda este ano”, disse Miguel Albuquerque, acrescentando que a verba obtida, no valor de 5,1 milhões de euros, permite uma folga no orçamento para 2012.

E por isso, agora, não se justifica a aplicação da taxa da derrama. Uma medida que, conforme explicou aos jornalistas, sempre foi encarada pelo executivo camarário como uma solução de recurso.

“Vamos continuar a ser das poucas câmaras do país que não aplicam a derrama. Porque sempre entendemos a derrama como uma dupla tributação e assim não vamos penalizar ainda mais as famílias e as empresas”.

Miguel Albuquerque acrescentou igualmente que a Câmara Municipal vai poder, com a verba arrecadada, honrar outros compromissos. Até o final do ano, por exemplo, 300 fornecedores vão ser pagos.

De igual modo, num ano particularmente difícil, com duras medidas de austeridade, vai ser assegurado um conjunto de apoios sociais às famílias mais carenciadas, bem como às juntas de freguesias.

O autarca lembrou que faltam as transferências referentes aos orçamentos 2009 e 2010, no valor de 10 milhões de euros. “Está a decorrer o processo que foi interposto pela Câmara do Funchal contra o governo, no sentido de desbloquear essa verba. Já ganhamos no Tribunal Central Administrativo, mas houve um recurso, e estamos à espera que o processo tenha conclusão”.

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