Providência cautelar para travar aumento de custos do IMI

Municípios portugueses vão interpor providência cautelar para suspender a decisão do governo de reter 5% do valor do IMI.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Fernando Ruas, afirmou hoje que não pode ser sempre o poder local a financiar a disciplina das contas públicas portuguesas. O presidente da ANMP falava à saída da reunião que manteve, esta manhã, com os presidentes das autarquias da Região comentando assim a decisão do Ministro das Finanças, Victor Gaspar, de reter 5% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelas autarquias por alegadas despesas com a avaliação de imóveis. “Nós já pagamos a administração central 2,5% para fazer este trabalho e portanto achamos que não há nenhuma razão para este pagamento, sobretudo porque se trata de um pagamento antecipado e portanto achamos que é financiar a administração central e financia-la duas vezes porque de facto nós já pagamos”, declarou o autarca, acrescentando que cada câmara fará o que entender. De referir que a ANMP enviou a todas as autarquias do país uma minuta da providência cautelar para impedir que o fisco aplique a portaria do Ministro das Finanças, que em Abril de 2012, estipulou uma retenção 5% do valor do IMI para 2011 e 2012, com a justificação de fazer face a despesas de reavaliação dos prédios urbanos.

No caso da Madeira, o presidente da AMRAM, Manuel Baeta, garantiu que as autarquias da Madeira também podem interpor a referida providência cautelar se assim o entenderem, contudo o autarca avançou que estas irão reunir-se, em breve, para discutir o assunto, mas admitiu que há inumanidade no que diz respeito aos 5% do IMI.

“Nós achamos que este governo está a ser um governo muito duro para as autarquias, muito insensível em termos sociais, a parte social, neste momento está nas câmaras, as pessoas quando têm dificuldades a primeira porta a bater é nas câmaras e nós estamos a tentar resolver esses problemas”, criticou Manuel Baeta.

Por seu turno, Fernando Ruas considerou que as autarquias “autarquias têm funcionado como o verdadeiro Ministério da Solidariedade Social, têm acudido aos cidadãos que, em aflição, o primeiro lugar a que pedem ajuda é às câmaras”.

O também presidente da Câmara Municipal de Viseu adiantou ainda que a nível nacional, cerca de 50 municípios terão um plano de resgate do Governo da República dada a situação de agonia financeira em que se encontram, são os denominados municípios que “estão com a corda ao pescoço”. Para já, ainda não foram avançados nomes.

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