Tribunal Constitucional decide hoje sobre os recursos

Decisão deverá ser conhecida depois das 15h00.

Os juízes do Tribunal constitucional decidem hoje sobre os cinco recursos apresentados por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos devido à confusão dos resultados eleitorias do passado dia 29.

Recorde-se que na noite eleitoral os resultados atribuíram 24 deputados ao PSD, o que garantia aos sociais-democratas a sua 11.ª maioria absoluta. Contudo, o cabeça de lista da CDU, Edgar Silva, admitia a alteração deste cenário, já que a validação de cinco votos anulados à coligação PCP-Os Verdes retiraria a maioria absoluta ao PSD-M.

A 31 de março, uma primeira recontagem da assembleia de apuramento geral chegou a retirar a maioria absoluta ao PSD e, pouco depois das 20:00, foi afixado um edital em que os sociais-democratas perdiam um deputado em benefício da CDU.

No entanto, menos de duas horas depois, a assembleia geral de apuramento detetou que os votos do Porto Santo não tinham sido contabilizados, por erro informático e o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, anunciou que, contabilizados estes votos o PSD ‘recuperava’ a maioria absoluta, classificando o erro informático de “lamentável e indesculpável”.

Ao que tudo indica, o juízes do Palácio Ratton reúnem-se em plenário pelas 15h00.

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