Ministério Público deduz acusação num processo criminal sobre tráfico de pessoas

O Ministério Público deduziu acusação num processo criminal sobre tráfico de pessoas, cuja investigação foi realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Para além do crime de tráfico de pessoas, os três arguidos (dois estrangeiros e um português) são acusados da prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.

A investigação comportou a realização da operação Pokhara, em 5 de julho de 2016, onde se cumpriram mandados de detenção e de busca e se resgataram de uma exploração agrícola em Almeirim 23 trabalhadores estrangeiros.

Dois cidadãos estrangeiros, de 29 e 32 anos de idade, que estão em prisão preventiva, angariaram os trabalhadores e colocaram-nos na exploração agrícola, cujo proprietário, um cidadão português de 40 anos, os orientava nos trabalhos e os mantinha alojados numa instalação insalubre, sem condições mínimas de habitabilidade e sem alimentação suficiente.

Apurou-se no decurso da investigação que os trabalhadores assinaram contratos de trabalho redigidos em português, língua que desconheciam, e cujos termos não eram cumpridos, nomeadamente no que respeita a horários de trabalho e a remunerações.

Para além de cada trabalhador receber menos de metade daquilo que estava contratado, a alimentação, que lhes era fornecida mediante desconto na remuneração, consistia apenas em massa, batata, cebola e arroz.

A instalação em que pernoitavam era constituída por três camaratas em terra batida, cada uma composta por uma pequena sala/cozinha e um quarto, onde os trabalhadores dormiam em beliches. Havia apenas uma casa de banho, a qual não tinha porém condições de utilização, por não possuir água canalizada.

O dono da propriedade e das estufas decidia os horários e controlava os trabalhos, sendo pleno conhecedor das condições de alojamento e de alimentação dos trabalhadores.

Os trabalhadores eram iludidos com a informação de que se conseguiriam regularizar junto do SEF, sendo que não reuniam os requisitos legais necessários para esse efeito.

Os 23 trabalhadores, que foram na altura sinalizados como vítimas de tráfico de seres humanos e recolhidos em casas de abrigo e proteção, são atualmente titulares de Autorizações de Residência emitidas pelo SEF atendendo à sua condição de vítimas, e estão a ser progressivamente integrados no mercado de trabalho.