Fatura única portuária em todos os portos do Continente

«Temos de ser eficientes nos portos e na integração dos nossos portos na cadeia logística», afirmou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na cerimónia de assinatura de protocolos para uso da fatura única portuária em todos os portos do Continente, em Lisboa.

Além da Ministra do Mar, estiveram ainda presentes o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e os Secretários de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrelo, da Administração Interna, Jorge Gomes, e das Pescas, José Apolinário.

O sistema que agrega num único documento a faturação das várias entidades públicas prestadoras de serviços aos navios vai entrar plenamente em funções a 1 de janeiro de 2017. Esta é também uma medida do Simplex 2016.

Além da simplificação inerente à total digitalização do processo contam-se também entre as vantagens desta medida impactos na redução de custos administrativos.

A desmaterialização de todos os procedimentos obrigatórios implicará a redução direta dos custos por escala de navio, a economia de cerca de 600 000 folhas de papel por ano e a correspondente redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) superior a 9 toneladas.

Os protocolos são assinados por todas as administrações portuárias do Continente, pela Autoridade Marítima Nacional, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pelas Administrações Regionais de Saúde.