Aprovada alteração ao financiamento dos partidos

A Assembleia da República aprovou hoje duas alterações ao diploma sobre o financiamento dos partidos que tinham sido vetados pelo Presidente da República em Janeiro.

No novo diploma mantém-se a norma relativa à isenção de IVA e sai a que estabelecia uma retroactividade na aplicação da nova lei. Mantém-se também o fim do limite à angariação de fundos pelos partidos políticos.

Dos 212 deputados presentes, 192 votaram a favor o novo decreto. O diploma segue agora para Marcelo Rebelo de Sousa, com uma nova versão que o Presidente da República vai apreciar e que poderá ou não promulgar.