Assembleia da República aprova fim do adicional ao ISP

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o projecto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP). O diploma teve os votos favoráveis do CDS/PP, PSD e PAN, o voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV.

Os projectos de resolução não têm força de lei e servem, na maioria das vezes, para fazer recomendações ao Governo da República. É este caso. Depois da votação na generalidade, segue-se o trabalho na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar à votação final global no plenário.