«É urgente um gabinete de crise para apoiar os portossantenses»

O Mais Porto Santo considera que as medidas hoje anunciadas pelo Governo Regional não chegam para salvar as famílias e as micro-empresas do Porto Santo.

Segundo José António Castro: «É necessário um gabinete de crise que, in loco, apoie as famílias e as empresas do Porto Santo. Há desempregados e pessoas desesperadas que não sabem como pagar as suas prestações ao banco. Têm o crédito da casa, do carro ou a amortização do investimento por pagar e o futuro apresenta-se negro, sem qualquer garantia de rendimentos nos próximos meses.

Moratórias e dilações no tempo não se compadecem com a falta de liquidez das famílias e das micro-empresas do Porto Santo. Apoios financeiros às empresas para pagar2/3 do salário dos trabalhadores por um determinado período de tempo, sendo 70% assegurado pela Segurança Social e 30% pelo empregador, são apenas um paliativo».

O Mais Porto Santo considera que «os apoios às micro-empresas não podem ter por referência quaisquer percentagens de perda de rendimentos nos últimos meses, por mais baixa que seja. É que, o Porto Santo está a sair de uma época baixa, logo a facturação e os balancetes das empresas não podem ser referência para a concessão de apoio.

Tal como não podem ser referência outras exigências burocráticas do género ter a situação contributiva em dia, não ter dívidas à banca ou fornecedores, etc..

O que o Porto Santo precisa, no imediato, é de uma injecção na economia local, à semelhança das injecções que o Governo Regional faz periodicamente nas Sociedades de Desenvolvimento. Aliás, se há dinheiro para as Sociedades de Desenvolvimento também deve haver dinheiro para salvar as famílias e as empresas do Porto Santo».

O Mais Porto Santo lembra que «há, para o Porto Santo, um plano integrado de desenvolvimento que preconizou a fixação de mais gente na ilha dourada e o lançamento de infraestruturas.

Efectivamente, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 1809/97, de 18 de Dezembro, foi criada a Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) do Porto Santo, instrumento de intervenção decisivo para o desenvolvimento integrado da ilha do Porto Santo. Pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/99/M foi constituída a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A., e criada a comissão consultiva para a Operação Integrada de Desenvolvimento do Porto Santo.

Resultados? Muito poucos. Aliás, anos mais tarde, em 2008, o então presidente da Câmara, Roberto Silva disse que o objectivo era ter mais 3 a 4 mil pessoas a somar às cinco mil num horizonte temporal de 10 anos. Os 10 anos passaram e as pessoas não se fixaram porque não há emprego, não há incentivos, não há perspectivas de futuro. Há poucas saídas profissionais e a aposta na formação profissional não descola».

O Mais Porto Santo pergunta pelas metas do plano integrado de desenvolvimento: «A aposta na qualidade da restauração, a introdução de energias alternativas, a ampliação do porto de abrigo, mais acessos viários, mais estruturas de apoio e bares ao longo da praia, a construção de um hospital a longo prazo.

Porque, tal como em 1997, altura em que a Ilha do Porto Santo configurava o conceito de Zona Deprimida com Potencial Turístico (Z.D.P.T.), hoje, em 2020, mais a mais na actual conjuntura do Coronavírus, o que o Porto Santo precisa é de uma nova OID face à reduzida dimensão do mercado, à acentuada sazonalidade da actividade económica, ao perfil da oferta de emprego e às condições intrínsecas do ambiente, paisagem e património cultural».