“É toda uma estrutura que está em risco”, alerta o PCP

O PCP vai apresentar um Projecto de Resolução na Assembleia Legislativa da Madeira para que o Governo Regional “aprove um programa extraordinário de apoio ao sector do táxi, que seja particularmente adequado às condições específicas das empresas e na perspectiva da sua sustentabilidade e da manutenção dos postos de trabalho, salários e direitos”.
Na iniciativa dada a conhecer hoje, o partido, pela voz do deputado Ricardo Lume, pretende ainda que o executivo de Miguel Albuquerque “active mecanismos de apoio para as condições específicas do sector Táxi através de incentivos no plano financeiro, com incentivos de natureza fiscal e de carácter social. Mais: que o Governo Regional também “defina, no mais curto espaço de tempo, as condições de atribuição dos apoios imediatos destinados aos empregadores e aos trabalhadores afectados pelas incidências da pandemia COVID-19 e pelo “estado de emergência”.
“Na Região Autónoma da Madeira, com todos os impactos provocados pela pandemia causada pelo COVID-19 e pelos condicionamentos colocados à mobilidade em espaço público na decorrência da declaração de “estado de emergência”, o sector Táxi está a ser confrontado com uma abrupta redução de actividade, com uma radical quebra de rendimentos e, ao mesmo tempo, com a permanência de encargos financeiros e fiscais inerentes ao que vigora para o sector”, aponta o PCP. “Com a falta de trabalho que aí está, os profissionais de táxi sentem incerteza, ansiedade e angústia. Há relatos de quem tenha parado o seu táxi e aguarde em casa por melhores notícias ou, como acontece com alguns outros, admitem mudar de vida com tanta dúvida no dia de amanhã e receio que o tempo desta emergência se dilate até um ponto sem retorno em que as falências serão inevitáveis. É toda uma estrutura regional de actividade e de produção de transporte público, a maioria microempresas familiares que está em risco, sem condições para um embate desta dimensão.”
O partido considera que “as medidas até agora anunciadas pelo Governo Regional da Madeira, como as medidas apontadas pelo Governo da República, genericamente destinadas ao apoio para o tecido empresarial não vão de encontro à grave situação específica vivida pelo sector Táxi na Região Autónoma da Madeira, nem respondem à desesperada crise empresarial que está criada para quem vive da actividade deste sector económico”.