“Fiscalização da Constitucionalidade” na ALM

A Assembleia Legislativa da Madeira acolhe, no próximo dia 21 de novembro, a Conferência “Fiscalização da Constitucionalidade”, inserida nas comemorações da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa e nos 40 anos de Autonomia da Região Autónoma da Madeira.

A abertura desta conferência será feita pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e pelo Presidente da Assembleia da República.