CDU exige combate à corrupção

Edgar Silva defende que o combate à corrupção deve ser uma prioridade.

A CDU deu hoje entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a dois projectos de decreto legislativo regional. O primeiro dos projectos propõe a criação no parlamento de um Registo de Interesses, o qual consiste na inscrição, livro próprio, de todas as actividades susceptíveis de gerarem proveitos financeiros ou quaisquer actos que possam proporcionar conflito de interesses.

Desta forma, são inscritos no Registo de Interesses todas as actividades públicas ou privadas; o desempenho de cargos sociais; os apoios ou benefícios financeiros ou materiais recebidos para o exercício das actividades respectivas; entidades a quem sejam prestados serviços renumerados de qualquer natureza; e sociedades em cujo capital o deputado, por si, pelo cônjuge ou pelos filhos, disponha de capital. O referido Registo seria tornado público, no sentido dos cidadãos acompanharem com “transparência” as actividades dos deputados.

O projecto de decreto legislativo regional “Relatório anual de combate à fraude e à evasão fiscais” foi outro documento apresentado hoje pelo deputado único da CDU, cujo objectivo é “garantir a transparência e a dissuasão dos problemas associados à corrupção” na Região.

“A corrupção não é uma simples doença ou mesmo um tumor maligno que, em dado momento, se resolve com uma cirurgia, mais ou menos cara, mais ou menos mediática. Ela é, antes, um sintoma de algo maior que diz respeito e afecta toda a sociedade e não apenas os  directamente envolvidos”, afirmou Edgar Silva.

“A luta anti-corrupção num contexto político-administrativo como o da Região deveria ser considerada uma prioridade regional no sentido da construção de uma sociedade desenvolvida, ética e democrática”, complementou o deputado comunista.

Um requerimento para um debate de urgência, no parlamento regional, sobre o “combate à corrupção” na Região foi outra das propostas apresentadas pela CDU. O referido debate deverá contar com a presença de um membro do Governo Regional.

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