PS quer acompanhamento da Lei de Meios (VÍDEO)

O PS está preocupado com o atraso na aplicação da Lei de Meios, em particular no domínio habitacional.

Hoje em conferência de imprensa, no sítio do Laranjal, Maximiano Martins apontou que é importante que a Assembleia Legislativa da Madeira analise em comissão de inquérito a aplicação da Lei de Meios.

“É preciso que a Assembleia Legislativa da Madeira acompanhe e inquira sobre a aplicação da Lei de Meios, para que tudo se faça nos termos que estão programados e ao serviço da população, em particular no domínio habitacional”, defendeu o deputado do PS.

Segundo Maximiano Martins, dos 4 milhões de euros previstos para aplicação e recuperação de habitações na sequência da tragédia de Fevereiro de 2010, menos de 10% foram até agora utilizados por parte do Instituto de Habitação a nível nacional.

Aquele responsável recordou, ainda, que a própria ministra Assunção Cristas reconheceu há poucos dias – perante um requerimento feito pelo deputado Jacinto Serrão na Assembleia da República – que o Orçamento do Estado para 2012 não tem as verbas necessárias para satisfazer os compromissos do Estado  no domínio da habitação.

Aliás, “o antigo presidente da IHM, Paulo Atouguia, disse que há uma falha dos compromissos do Estado. Diríamos que não há apenas uma falha dos compromissos do Estado, mas também uma falha de capacidade de negociação do Governo Regional”, denunciou o deputado do PS.

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