Bacelar Gouveia realça “estabilidade política” regional

No Dia da Região, o constitucionalista deixou elogios ao sistema político-constitucional regional.

 

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia também discursou no Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses. A ocasião foi aproveitada para algumas considerações sobre o processo autonómico, assim como sobre as funções do Estado Português na evolução do mesmo.

“Uma primeira nota característica que salta aos olhos de todos – mesmo para um observador desprevenido – é o facto de o sistema regional madeirense – no que também é acompanhado, embora em menor grau, pelo açoriano – ter sido sempre definido por uma permanente estabilidade política, com governos regionais apoiados em maiorias absolutas, quase sempre com legislaturas completas. Tal significa que o sistema político-constitucional regional não tem apresentado crises e goza de uma tranquilidade invejável”.

Jorge Bacelar Gouveia proferiu, desta forma, um elogio à governação de Alberto João Jardim e um reparo ao sistema político-constitucional da República. Onde, nos últimos 36 anos, se viu um pouco de tudo.

“Desde governantes que também fizeram greve, no período pré-constitucional, até governos de gestão por 100 dias só para preparar eleições, passando por legislaturas interrompidas logo no seu início, sem falar de casos em que Primeiros-Ministros se demitiram não obstante possuírem um total apoio parlamentar, ou ainda casos em que o Parlamento foi dissolvido sem qualquer perturbação na maioria parlamentar de apoio”.

Na sessão comemorativa do Dia da Região, o constitucionalista sublinhou, no entanto, que o processo autonómico não está terminado. Sendo necessárias alterações de ambas as partes, quer do Governo Regional, quer do Governo da República. “Um balanço muito positivo acerca da evolução da autonomia madeirense não pode significar que tudo deva ficar na mesma ou que não se possa adivinhar a existência de ameaças ao fortalecimento das autonomias”.

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