Maioria ‘contra’ drogas legais

O projeto apresentado pelo PSD foi aprovado pela maioria dos deputados do parlamento regional.

O projeto de proposta de lei à Assembleia da República “institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas”.

Neste momento está em discussão o projeto de decreto legislativo, da autoria do Partido Socialista, que propõe“a devolução proporcional dos descontos realizados pelos trabalhadores da ANAM para um fundo social criado em 1993”, cujo processo de urgência já foi aprovado, e após terem sido cumpridas as disposições regimentais de auscultação prévia de entidades externas.

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