“Autonomia muito limitada” em matéria fiscal

Parlamento debate uma proposta dos socialistas que visa a redução do IVA na Região Autónoma da Madeira.

O Partido Socialista propõe a diminuição da taxa normal do IVA na Região Autónoma da Madeira de 22 para 18%. “Não há outro caminho”, considerou o deputado Carlos Pereira, até porque a arrecadação de receitas não está a ser a pretendida pelo Governo Regional.

O socialista acrescentou que a medida, a ser aprovada no Parlamento regional, tem “todas as condições” para ser aprovada na Assembleia da República.

O PSD, que votou a favor do debate de urgência da proposta, não está tão confiante que a medida seja aprovada em Lisboa. “Queríamos que o IVA se mantivesse nos 18%, mas a República impôs outras condições”, a fim de enviar as verbas acordadas no Plano de Ajustamento Financeiro, recordou o deputado Pedro Coelho. A Madeira está, no seu entender, “muito limitada” em matéria fiscal.

De qualquer modo, a ser também aprovada na República, a redução do IVA na Região Autónoma da Madeira só será efetivada a 1 de Janeiro de 2013.

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