Comissão de Política Geral e Juventude reúne no dia 2

A 1.ª Comissão Especializada Permanente, de Política Geral e Juventude reúne, próximo dia 02 de novembro de 2016, pelas 9h30, com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Redação Final do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, que “Recomenda ao Governo da República que sejam requalificadas as competências da Secção de Proximidade do Concelho de São Vicente”;

2- Primeira apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do JPP, intitulado “Alteração ao Decreto Legislativo Regional no 23/2000/M, de 1 de setembro – Regime Jurídico da iniciativa legislativa por grupos de cidadãos eleitores”;

3- Apreciação da Petição Pública sobre a “Alteração de nome do Aeroporto da Madeira”;

4- Emissão de parecer por solicitação da Assembleia da República relativo ao Projeto de Lei nº331/XIII/2ª, da autoria do CDS/PP, que “Altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais) consagrando reduções definitivas nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral”;

5- Emissão de parecer por solicitação da Assembleia da República relativo ao Projeto de Lei no 332/XIII/2ª, da autoria do PAN, que “Revoga alguns dos benefícios dos partidos políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais”;

6- Emissão de parecer por solicitação da Assembleia da República relativo ao Projeto de Lei no 333/XIII/2ª, da autoria do PAN, que “Prorroga a dedução dos 10% sobre a subvenção dos partidos políticos por mais dois anos”;

7- Emissão de parecer por solicitação da Assembleia da República relativo ao Projeto de Lei no 336/XIII/2ª, da autoria do PCP, que “Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais”.

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