Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente reúne no dia 17

A Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente reúne, pelas 14h30, com a seguinte ordem de trabalhos: Votação da ata n.º 3 da reunião do dia 10/11/2016; Projeto de Decreto Legislativo Regional da autoria do PCP intitulado “Criação dos Sapadores Florestais na Região Autónoma da Madeira”; Projeto de Decreto Legislativo Regional da autoria do PCP intitulado “O Médico Veterinário Municipal – Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia”; Apreciação na Especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Regula as atividades de produção, receção, armazenagem, distribuição e comercialização de ovos no território da Região Autónoma da Madeira”.

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