Reunião da 7.ª Comissão Especializada Permanente da Administração Pública, Trabalho e Emprego

A 7.ª Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa, reúne hoje, pelas 14h30, com a seguinte ordem de trabalhos: Apreciação e emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que “Define o regime da Formação Profissional na Administração Pública – MF – Reg. DL 465/2016”; e Apreciação e emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, relativo ao Projeto de Decreto-Lei, que “Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento – MTSSS (Reg. DL 496/2016)”.

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