Nova Plataforma Digital da Justiça

O Ministério da Justiça disponibiliza, desde ontem, a nova Plataforma Digital da Justiça, acessível através de justiça.gov.pt, que reúne, pela primeira vez e num único local, as diferentes áreas, temáticas e serviços da Justiça: Tribunais; Registos; Reinserção e Serviços Prisionais; Propriedade Industrial; Medicina Legal ou Investigação Criminal, num total de mais de 60 fichas de serviço disponíveis e de mais de 120 indicadores e estatísticas.

Através deste novo ponto único de acesso digital estão ainda disponíveis funcionalidades orientadas às necessidades e procura dos Cidadãos, como simuladores que, de forma intuitiva, permitem calcular Taxas de Justiça ou os custos associados aos registos de compra de casa.

Também os sítios web dos diferentes organismos e entidades da orgânica do Ministério da Justiça recebem novas páginas, com uma plataforma comum que permite uma melhor partilha e disponibilização de conteúdos, notícias, estatísticas ou documentos.

Com o lançamento, estão já disponíveis os sítios web novos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Prevê-se que progressivamente, as restantes páginas sejam igualmente migradas.

Esta é uma medida estratégica na área da transformação digital da Justiça e que está inserida no Plano de Ação de Modernização e de Transformação, Justiça mais Próxima, lançado em março de 2016, e que inclui mais de 130 medidas, das quais 45 estão já concluídas e 47 encontram-se em curso.

Através do justiça.gov.pt é mais fácil aceder diretamente ao pedido e consulta do Registo Criminal Online, à consulta dos Processos Executivos ou à Certidão Digital Eletrónica, medidas que integram o plano e já disponíveis.

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