Decisão dos subsídios nas “mãos” de Cavaco

Ireneu Barreto vai seguir decisão de Cavaco Silva na questão da constitucionalidade do corte nos subsídios.

O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, assegurou, esta tarde, à margem de uma visita às instalações da Delegação da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) que vai seguir a linha do presidente da República, Cavaco Silva, no que concerne à questão da “inconstitucionalidade” no corte dos subsídio de Natal e férias dos funcionários públicos.

O juiz conselheiro lembrou que a questão do corte dos subsídios já foi tratada no Orçamento do Estado e não foi considerada uma medida inconstitucional. No entanto, Ireneu Barreto, refere que, neste momento, o assunto chegará ao senhor presidente da República que vai ou não pedir a opinião do Tribunal Constitucional, só depois de Cavaco Silva tomar uma decisão é que o representante decidirá qual vai ser a sua posição em relação a referida matéria no Orçamento Regional. O representante da República na Região disse ainda que a sua posição é de “expectativa de ver como a questão vai ser tratada ao nível do presidente da República, mas em princípio irei seguir a linha que o senhor presidente da República traçar nesta matéria”, assegurou.

Ireneu Barreto referiu ainda que a probabilidade de divergir da opinião do presidente da República invocando um interesse especifico da Região “será diminuta”.

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