Orçamento do Estado é 'um roubo'

A CDU considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2012 é “um roubo e um atentado à autonomia, aos trabalhadores, ao próprio Estado e à Região”.

Edgar Silva defendeu hoje, em conferência de imprensa, que o Orçamento do Estado (OE) para 2012 deve ser rejeitado. “No arranque dos trabalhos parlamentares vamos propor, através de um projeto de resolução, que o parlamento regional assuma o procedimento de rejeição do OE, da sua natureza e das suas orientações”, apontou.

Um dos argumentos apresentados pelo deputado comunista é que o OE é “desastroso” para as autonomias regionais. “Numa flagrante violação da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo da RAM, a proposta de OE para 2012 prevê a inaceitável usurpação de poderes e de competências autonómicas”, sustentou.

Edgar Silva denunciou, ainda, que o OE é “um roubo” a quem trabalha, aos pequenos empresários, ao Estado e à Região. “É um roubo da responsabilidade do Governo da República e de todos os que vierem a votar favoravelmente a proposta de OE. Trata-se de retirar salários e direitos aos trabalhadores para os entregar direitinhos à banca e aos grandes grupos económicos”, afirmou.

O deputado da CDU entende, também, que o OE será a causa da falência económica nesta Região, “uma vez que destrói brutalmente a procura interna com o corte dos rendimentos dos trabalhadores; ataca a capacidade produtiva, com o corte do investimento e a complacência com a agiotagem da banca e a gula das grandes empresas em relação à atividade económica; boicota os serviços do Estado no apoio à atividade económica; e preconiza o aumento das taxas desse imposto cego que é o IVA”.

Edgar Silva alertou, ainda, que o OE para 2012 também “não poupa” os reformados, “tratando-os como se estivessem a dever à sociedade”.

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