AMRAM aprova orçamento de 2 milhões de euros

A Associação de Municípios da Madeira aprovou hoje o Orçamento para 2012.

A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira aprovou hoje, em Machico, o orçamento da receita e da despesa para o ano 2012. O valor de 2 milhões de euros traduz uma diminuição de 595 mil euros, em relação ao orçamento de 2011.

Emanuel Gomes, porta-voz da reunião, apontou alguma estabilidade nas contas. “A Associação começa a atravessar um período de maior estabilidade. Durante alguns anos tivemos alguns problemas, de processos de endividamento, mas hoje estão regularizados, devido a um sistema de quotização dos municípios”.

Por outro lado, no que concerne à redução dos limites de endividamento líquido dos municípios, uma medida defendida pelo Ministério das Finanças, os autarcas madeirenses mostraram-se satisfeitos com o recuo do Governo.

“Iam ser alteradas as regras de contabilização do excesso de endividamento, o que levaria a maior parte das câmaras, seja ao nível nacional, seja ao nível regional, a ficar no vermelho”. E, por conseguinte, a um esforço financeiro elevado, com possíveis implicações para a prestação de serviços aos munícipes.

Outra medida do Estado, que também tem merecido críticas, é a intenção de que as câmaras reportem atos administrativos, como seja a contratação de pessoal ou de serviços. “Esperamos que esta medida possa ser alterada na votação na especialidade, porque vai dificultar em muito a vida das câmaras”, sublinhou.

A Associação de Municípios deu ainda conta das ações a desenvolver em 2012. Destacam-se, por exemplo, a implementação da contabilidade de custos; desafios relacionados com a gestão municipal (urbanização, edificação e licenciamento zero); e a elaboração dos Planos Municipais de Emergência da Ribeira Brava, Santana, São Vicente e Porto Moniz.

De acrescentar que as receitas são maioritariamente constituídas pela venda de Jogo Instantâneo (68%), pelas quotas das câmaras municipais (26%) e pelas transferências provenientes de comparticipação em projetos co-financiados (4%). Já nas despesas, a maior fatia vai para o pagamento de prémios de jogo (51%), seguindo-se as transferências para a empresa intermunicipal (21%).

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