PS exige cumprimento na íntegra da Lei de Meios

O PS/M está preocupado com a aplicação da Lei de Meios. Carlos Pereira denunciou atrasos nas transferências.

O Tribunal de Contas publicou uma auditoria realizada à aplicação da Lei de Meios na Região Autónoma da Madeira. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista estudou este documento e dá conta de algumas preocupações.

Carlos Pereira sublinhou que, até Maio de 2011, altura do Governo Socialista na Assembleia da República, a Lei de Meios foi cumprida sem quaisquer complicações. “Tudo o que estava estabelecido, do ponto de vista da Lei de Meios, foi tratado de forma correta e sério pelo governo do PS”.

No entanto, desde então, surgiram algumas questões que merecem esclarecimentos. Em primeiro lugar o relatório do Tribunal de Contas evidencia desvios na aplicação da Lei de Meios, por exemplo “um empréstimo de 175 milhões de euros que foi concretizado em 2010 e que não houve nenhuma despesa afeta à reconstrução”.

E em segundo lugar, continuou o deputado socialista, é importante saber para onde foram os milhões vindos da União Europeia. “É preciso que o Governo Regional clarifique onde está o dinheiro que deveria ser afeto às obras de reconstrução”.

Por outro lado, depois que o Governo PSD e CDS entrou em funções, e dando já os devidos descontos das campanhas eleitorais, nota-se um atraso nas transferências. “Estão em falta verbas significativas e que fazem falta à Madeira”, referiu Carlos Pereira, lançando também dúvidas em relação às verbas do IAPMEI.

[fblike style=”standard” showfaces=”false” width=”450″ verb=”like” font=”arial”]

[fbshare type=”button”]

[twitter style=”vertical” float=”left”]

Pin It on Pinterest