Governo manda prestações sociais para as autarquias

O executivo de António Costa quer que as câmaras municipais passem a ser responsáveis pelo atendimento, análise e atribuição de prestações sociais como o abono de família, rendimento social de inserção ou complemento solidário para idosos, a partir de 2017. O objectivo, segundo o “Jornal de Negócios”, é que este seja um primeiro passo para descentralizar responsabilidades.

A ideia é que as câmaras passem a assumir esta responsabilidade já no próximo ano, o que deverá fazer com que a medida será incluída no Orçamento de Estado para 2017. Com esta nova dinâmica de trabalho, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social apenas definirá a “política nacional”, enquanto a intervenção no terreno passará a estar a cargo dos municípios.

Como as câmaras têm muito mais capacidade e proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio, também é muito mais fácil também fazer a verificação de eventuais fraudes. O utente terá também vantagens: todos os serviços que possa necessitar vão passar a estar no mesmo local.

Esta ideia não é propriamente nova. Já esteve em cima da meda do anterior Governo de Pedro Passos Coelho, mas, na época, encontrou muita resistência no ministério da Segurança Social, lembrou o secretário de Estado das Autarquias Locais. Porém, desta vez foi o próprio ministério a levantá-la, o que será sinal de caminho facilitado para a implementação e aprovação.