Farmácias condenadas por abuso de posição dominante

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) e condenou a Associação Nacional de Farmácias (ANF) ao pagamento de 7 milhões de euros por abuso de posição dominante no sector dos estudos de mercado sobre dados comerciais das farmácias.

Na sentença, lida esta manhã, em Santarém, o juiz confirmou o entendimento da AdC divulgado em Dezembro, embora reduzindo o valor da coima.

A ANF já confirmou que vai contestar novamente a decisão da AdC. Neste processo foram condenadas outras sociedades do grupo: a Farminveste SGPS, a Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão e a consultora HMR – Health Market Research.

Em causa está a actuação do grupo ANF no sector dos estudos para laboratórios farmacêuticos, que vale cerca de 20 milhões de euros por ano. As consultoras que fazem estes estudos recorrem à Farminveste (da ANF), que a partir de 2009 criou a sua própria produtora de estudos (a HMR). Segundo a entidade reguladora, a empresa agravou os preços de venda dos dados comerciais das farmácias e fez com que mais do que duplicassem entre 2010 e 2013.

Essa evolução de preços impediu os concorrentes de obter a margem necessária para cobrir os custos de produção dos seus estudos, quando comparados com os preços de venda dos estudos da HMR, sustentou a AdC na decisão de Dezembro passado.

“O mercado português e a livre concorrência beneficiaram com a entrada em actividade da HMR, empresa portuguesa exportadora, com actividade consolidada em Espanha e na Irlanda”, defende-se a ANF.