Taxa sobre o açúcar é inconstitucional, diz a Coca-Cola

A Coca-Cola diz que o imposto sobre as bebidas com alto teor de açúcar previsto no Orçamento de Estado de 2017 é discriminatório e inconstitucional. Em carta enviada aos grupos parlamentares, a filial portuguesa da marca afirma que a aplicação do imposto representa também uma violação das regras do mercado interno europeu e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.

“É discriminatório na medida em que apenas atinge um tipo específico de produtos açucarados, não tributando o açúcar em si, todos os produtos açucarados ou, pelo menos, todas as bebidas açucaradas”, lê-se no texto da multinacional, citada pelo Público. “A redução do consumo de açúcar não pode justificar, por si só, a aprovação do imposto, já que violaria o princípio da iniciativa privada e os direitos dos consumidores.”

A medida em questão pede que as bebidas com alto teor de açúcar passem a pagar uma nova taxa. Por exemplo, tendo em consideração uma lata de Coca-Cola de 330 mililitros, que tem 35 gramas de açúcar, o imposto vai encarecer o refrigerante em 16,46 cêntimos por litro, cerca de 5,5 cêntimos por lata.

A Coca-Cola entende que tal imposto é um auxílio de Estado pois “o facto de algumas bebidas açucaradas e de produção nacional serem isentas pode ser entendido como uma forma de favorecimento a estas marcas e às empresas que se dedicam a este tipo de produção, em detrimento dos produtores de outras bebidas não alcoólicas.”