Combate à exploração de mão-de-obra ilegal

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desenvolveu uma ação de fiscalização na área de Viseu (São João da Pesqueira), enquadrada no planeamento operacional regional cujos objetivos passam pelo combate à exploração de mão-de-obra ilegal, ao tráfico de pessoas e ao auxílio à imigração ilegal.

Durante a ação, que incidiu sobre a utilização de mão-de-obra ilegal, foram identificados 47 cidadãos estrangeiros a exercer uma atividade laboral subordinada sem estarem munidos de documento que os habilitasse a tal. Os referidos cidadãos foram notificados para abandono de território nacional no prazo máximo de vinte dias.

No decorrer da ação o SEF constatou que a empresa fiscalizada empregou na mesma empreitada mais 11 trabalhadores nas mesmas condições, os quais entretanto já abandonaram Portugal.

A empresa fiscalizada incorre numa contraordenação cujos valores oscilam entre os 10.000€ e os 90.000€. Na operação estiveram envolvidos 15 elementos da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.

Na Região Centro, ao longo do ano de 2016 e até ao presente, o SEF realizou um total de 292 ações de fiscalização, 29 das quais em conjunto com outras forças e serviços de segurança.