Autarquia ‘deu primeiro passo para avançar´ com a Polícia Municipal do Funchal

A Câmara Municipal do Funchal  aprovou ontem, em Reunião de Câmara, o primeiro passo no sentido de criar um serviço de Polícia Municipal, neste caso, a realização do estudo para fazer uma completa avaliação de cenário à sua possível constituição na cidade, um documento que é indispensável para desencadear todo o processo. Na proposta ratificada esta quinta-feira, é feita uma caracterização do modelo atual de fiscalização administrativa municipal, bem como definida a tipologia e o futuro modelo de gestão da Polícia Municipal do Funchal, nomeadamente a nível da dependência orgânica, coordenação e funções.

O estudo económico-financeiro que se segue vai quantificar agora o esforço de transição do atual serviço de fiscalização para uma polícia municipal, definindo, por fim, o número do efetivo de polícias, os meios e viaturas afetos e a estrutura de custos e receitas, no sentido de garantir a sustentabilidade do serviço. Tendo em conta as possibilidades contempladas na lei, cabe aos municípios definir o seu modelo de Polícia Municipal, através da seleção das funções a exercer por este serviço. O Funchal vai avançar com um modelo tão abrangente quanto possível, que concentrará, num só organismo, todas as funções que estão atualmente dispersas pelos diversos serviços de Fiscalização Municipal.

A decisão do executivo, liderado por Paulo Cafôfo, no sentido de criar uma Polícia Municipal no Funchal visa resolver as lacunas em diversas áreas de atuação da Autarquia, nomeadamente no âmbito da fiscalização municipal, fiscalização de obras e fiscalização ambiental. Além do reforço dos recursos humanos, a criação da Polícia Municipal virá fortalecer a autoridade da Autarquia perante todos munícipes, melhorando a eficácia das ações de fiscalização. O crescimento da cidade não foi devidamente acompanhado no que concerne aos recursos camarários para fiscalização e, de momento, no que concerne a todos os serviços de fiscalização municipal, a CMF conta apenas com 23 fiscais operacionais.

A criação da Polícia Municipal ajudará a colmatar as necessidades de fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, em áreas tão sensíveis como o Urbanismo, o Ambiente e a Salubridade, contribuindo, igualmente, parar gerir de forma integrada toda a política de Mobilidade da Autarquia. Atualmente, 34 municípios portugueses já têm uma Polícia Municipal.