6 arguidos acusados por crime doloso de poluição

A Quercus considera exemplar a posição do Ministério Público na acusação de 6 arguidos pela prática de crime doloso de poluição com perigo comum devido aos atos cometidos com a deposição ilegal de mais de 100.000ton de resíduos perigosos nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova (Gondomar).

Esta decisão anunciada pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, apesar de ser tardia para resolver um problema que começou em 2001/2002, é fundamental para garantir que são avaliadas as responsabilidades dos culpados pelo Crime Ambiental verificado na recuperação paisagística destas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova.

Importa relembrar que este local foi classificado como “Passivo Ambiental” e ao longo dos anos foi-se descobrindo cada vez mais quantidades de resíduos perigosos ali depositados. Uma estimativa inicial apontava para as 88.000ton de resíduos perigosos despejados ilegalmente neste local, mas o Caderno de Encargos do concurso público realizado para a primeira ação de limpeza apontava para as 105.600ton e o valor não ficou por aqui.

Entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram realizados os primeiros trabalhos de limpeza, que a Quercus teve oportunidade de acompanhar juntamente com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), com um investimento superior a 13 milhões de euros, 85% provenientes de fundos europeus, onde foi realizada pelo LNEC uma caracterização analítica dos resíduos removidos, para determinar a totalidade dos resíduos contaminados. Esta avaliação determinou a necessidade de avançar com uma segunda fase de limpeza, não tendo sido avançada nenhuma data para a continuação dos trabalhos de limpeza.

No início de novembro de 2016, em resposta aos deputados das Comissões de Orçamento e Finanças, Ambiente e Economia da Assembleia da República, o Ministro do Ambiente admitiu que ainda não tinha encontrado o mecanismo para financiar os trabalhos de uma segunda limpeza, apontando problemas relacionados com a disponibilização de verbas do POSEUR pela Comissão Europeia.

A Quercus tem alertado para o grande problema associado à má classificação de resíduos, que tem vindo a tornar-se uma prática corrente em Portugal, no qual os resíduos perigosos e não perigosos são promovidos a “terras de escavação” e despejados em antigas minas ou pedreiras, como material para a sua recuperação paisagística.