Câmara dos Lordes quer proteger residentes da UE

Um total de 358 membros da Câmara dos Lordes votou ontem a favor de uma proposta que dá três meses ao governo de Theresa May, após a activação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, para que apresente propostas para proteger os direitos dos cidadãos da União Europeia (UE) residentes no Reino Unido.

Contra a emenda, proposta pela trabalhista Dianne Hayter, votaram 256 “lordes”, o que resulta numa diferença de 102 votos.

Após a discussão na câmara alta do parlamento britânico, a proposta de lei vai voltar à Câmara dos Comuns, onde a Notificação de Saída da UE foi aprovada com maioria. Para receber o carimbo real que a torna lei tem de ser votada pelas duas câmaras. O processo legislativo no Reino Unido faz com que propostas de alteração circulem entre ambas até ser encontrado um consenso.

O governo mostrou-se “desapontado” com a derrota, vincando que a lei tem o objectivo simples de pôr em prática a vontade da maioria dos eleitores, que votou no referendo de 23 de Junho a favor da saída da UE e iniciar as negociações com Bruxelas. Segundo um porta-voz do executivo, o governo de May quer “garantir” o mais cedo possível os direitos dos cidadãos europeus que já estão a viver no Reino e os direitos dos nacionais britânicos que vivem nos estados-membros da UE.

Downing Street mantém o final do mês como prazo para activar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.