SRAP ajuda armadores e pescadores a se adaptarem às novas regras europeias

Seguindo normas europeias, e de acordo com o estipulado pela ICCAT ( International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas), a comercialização de atum patudo, espadarte e atum rabilho deve ser acompanhada por um certificado ICCAT devidamente validado pelo Estado Membro. É proibida a exportação destas espécies sem este documento.

Trata-se de uma medida que visa, sobretudo, exercer um controlo mais eficaz sobre as capturas destas espécies, melhorar a fiabilidade dos dados estatísticos e lutar contra a pesca ilegal não declarada e não regulamentada. O certificado, para além de constituir uma garantia para que as capturas se processaram de acordo com a regulamentação e em respeito com a estabilidade dos stocks, torna-se numa mais-valia comercial, uma vez que é o próprio consumidor final a exigir e a valorizar um produto certificado.

Se para o Espadarte e Patudo estes certificados ainda são feitos em suporte papel, para o Rabilho o mesmo passou a ser feito em plataforma electónica coordenada pela DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Esta migração para a versão electrónica do sistema foi realizada há cerca de um ano, tendo na ocasião sido enviada a Madrid uma técnica da secretaria para formação específica na área.

Uma vez que a utilização da plataforma era algo complexa, foi entendido que, por forma a facilitar o trabalho do Mestre/armador ou empresa exportadora, a Direção Regional de Pescas assumiria transitoriamente este papel até 1 de abril. A partir desta data a Direção Regional apenas terá um papel de verificação e validação das informações.

Assim, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (SRAP) resolveu promover uma ação de formação com as empresas envolvidas na exportação, com representantes dos armadores, CoopescaMadeira e APASA (Associação de Produtores de Atum dos Açores) para o correto preenchimento dos boletins do ICCAT. A iniciativa tem lugar esta quarta-feira, na Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (Edifício Golden), pelas 10h00.