Atrasos da “Reforma Florestal” leva a corrida para compra de eucaliptos
Os viveiros florestais nacionais produzem cerca de 30 milhões de eucaliptos certificados por ano, dos quais quase metade são plantas produzidas por empresas do grupo Altri e The Navigator Company. O conjunto destes viveiros florestais também vende para o mercado geral, abastecendo os proprietários privados, mesmo que estes não tenham autorização do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para efectuar arborizações com eucaliptos.
Nos últimos anos, foi autorizada pelo ICNF a arborização e rearborização de cerca de 12 a 13 mil hectares de terrenos com eucaliptos por ano.
Mesmo considerando algumas perdas em viveiro e transporte, conclui-se que o número de eucaliptos plantados anualmente de forma legal não ultrapassa os 17 milhões. Sobram assim cerca de 13 milhões de eucaliptos (43% do total), livres para venda e consequente plantação, sem que exista qualquer autorização do ICNF.
Na consulta pública da reforma da floresta, a Quercus já tinha alertado o Governo de que era essencial criar um mecanismo legal de controlo das plantas produzidas em viveiros para projetos florestais com espécies de rápido crescimento.
A permissão da compra e venda de eucaliptos deveria ser existir apenas mediante a apresentação de uma autorização por parte do ICNF.
Viveiros florestais produzem eucaliptos para plantações ilegais
Enquanto não existe uma regulamentação adequada, a Quercus apela à responsabilidade social das empresas viveiristas, incluindo as pertencentes à industria de celuloses, para que não vendam eucaliptos a particulares ou a outras entidades que não tenham autorização para (re)arborização com eucalipto emitida pelo ICNF.
Para evitar a continuação das plantações ilegais de eucalipto, com os impactes nefastos associados às monoculturas, são essenciais medidas de ordenamento florestal que tardam na atual revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Floresta, mas também a fiscalização e o controlo das plantações no terreno.
Quercus teme que a partir de Outubro sejam vendidos mais 30 milhões de eucaliptos se entretanto não entrar em vigor a legislação prometida pelo Governo.
Tudo leva a indicar que a não publicação da prometida legislação para restrição à plantação de novas áreas de eucalipto, levará a uma nova corrida à compra e plantação desta espécie florestal, com graves consequências ao nível do ordenamento do território e ao nível da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).
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