‘Poder regional deve ser considerado’

O Presidente do Governo recebeu domingo, em Ponta Delgada, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República, num encontro que serviu para analisar, entre outros temas, o processo de descentralização proposto pelo Governo da República. “É importante que, em todo este processo, se tenha em conta, na definição das soluções de descentralização para todo o país, que, no caso dos Açores e da Madeira, existe um nível de poder – o poder regional – que deve ser considerado nesta nova configuração de poderes”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo, que falava no final da audiência, adiantou que o Executivo regional reconhece a “valia e o mérito” desta opção de descentralização e acompanha com muito interesse os desenvolvimentos particulares e concretos que essa matéria terá.

“Nós acompanhamos com interesse aquele que é um desígnio anunciado do Governo da República relativo à descentralização, considerando que a situação nas Regiões Autónomas tem algumas particularidades em relação à situação nacional, exatamente pela existência do nível de poder regional”, sublinhou.

Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro salientou que, neste encontro, foi também possível transmitir aos deputados à Assembleia da República a forma como o Governo dos Açores encara a componente ambiental, no âmbito do processo da Base das Lajes.

“Ultrapassada a questão laboral, essa é uma prioridade. Reconhecemos, contudo, que, nesta fase, há um conjunto de interlocutores da administração norte-americana que mudaram e, naturalmente, é necessário que esses novos interlocutores tenham o tempo necessário para analisarem e para conhecerem esses dossiers para continuarmos esse trabalho”, afirmou o Presidente do Governo.

Segundo disse, este é um trabalho de sensibilização e de dar a conhecer a importância que esta matéria tem, não apenas ao nível político na relação entre Portugal e os Estados Unidos, mas também do ponto de vista prático e muito concreto para os Açores e, em especial, para a ilha Terceira.

Vasco Cordeiro considerou, por outro lado, importante a visita que os deputados da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação estão a efetuar ao arquipélago porque permite, também desta forma, dar a conhecer a realidade da Região.

“Algumas das matérias que são da competência da Comissão são matérias que estão regionalizadas, mas não é isso que, obviamente, retira importância e mérito a este interesse de conhecer a realidade dos Açores”, disse Vasco Cordeiro.