Taxas da pesca estão suspensas

O pagamento de taxas e de outros serviços prestados pelas lotas, entrepostos e postos de recepção de pescado de toda a Região vão ser suspensos temporariamente, por um período de 90 dias. A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e procura “responder de forma concreta e imediata” ao período excepcional em que a Madeira e o País se encontram, na sequência do “Estado de Emergência” para travar o avanço da pandemia do Covid-19.
Segundo a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, “as medidas aprovadas representam uma redução acumulada de 167.000 euros nas receitas da Direcção Regional de Pescas nos três meses de suspensão, repartidos da seguinte maneira: taxas de lota 120.000€; fornecimento de gelo 30.000€; congelação, conservação e refrigeração 27.000€. Esta estimativa de cálculos foi obtida com base nas receitas de 2019, que foi o melhor ano de sempre das pescas, desde que existem registos fidedignos”.
Na proposta apresentada pelo secretário regional de Mar e Pescas ao Conselho de Governo realizado esta tarde, pode ler-se que “a situação de emergência de saúde pública que enfrentamos tem causado dificuldades à frota de pesca, à indústria transformadora e ao comércio a retalho de pescado e constrangimentos no mercado regional, associados à paragem quase total da restauração e hotelaria, bem como de mercados externos muito importantes para o escoamento da produção regional”, com reduções nas vendas para fora da Região na ordem dos 70% a 80%, conforme indicado pelos principais operadores de pesca da Região.
Teófilo Cunha sublinha a “importância da atividade da pesca no assegurar do abastecimento de produtos alimentares essenciais na Região Autónoma da Madeira, abastecimento esse que não deve correr o risco de ser interrompido ou comprometido”, pelo que se justifica “a necessidade de adoptar medidas excecionais de ajuda à atividade da pesca”.
A suspensão temporária do pagamento de taxas e serviços abrange os armadores, pescadores, os compradores, ou seja, as empresas que procedem à transformação industrial do pescado e os comerciantes.

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