Resoluções do Conselho do Governo

O Conselho do Governo, reunido nesta quinta-feira, em plenário, tomou as seguintes resoluções:

– Autorizar o reforço do financiamento do INICIE+ no montante de 2,4 milhões de euros, passando a dotação financeira global para 6,4 milhões de euros, determinando que os encargos relacionados com a medida são suportados por recurso a verbas inscritas no orçamento do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, no montante de 6,4 milhões de euros.

– Autoriza adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 3.100,00€ (três mil e cem euros), uma parcela de terreno necessária à execução da obra de “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de São Roque – 1.ª Fase (Jamboeiro – Galeão – Bugiaria)

– Louvar os atletas madeirenses Henrique Pereira Araújo e Ricardo Miguel Nóbrega Marques, do Sport Lisboa e Benfica, ao conquistarem a UEFA Youth League 2021/2022, na modalidade de futebol;

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Clube de Golf do Santo da Serra tendo em vista a comparticipação financeira no apoio à sétima edição do evento “Madeira Golf Trophy”, que irá decorrer na Região Autónoma da Madeira nos dias 9 e 10 de junho de 2022.