PS estranha atraso no agendamento de projecto de resolução

O PS estranha atraso no agendamento do projecto de resolução que pede inconstitucionalidade da aplicação do imposto extraordinário.

O grupo parlamentar do Partido Socialista está a estranhar que o projecto de resolução, que foi entregue na Assembleia Legislativa Regional no dia 15 de Novembro, que tem por objectivo pedir a inconstitucionalidade da decisão do Governo da República de aplicar um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, ainda não tenha sido discutido no Parlamento Regional. Esta manhã, em conferência de imprensa, o deputado socialista Carlos Pereira lembrou que ontem reuniu a segunda comissão especializada para analisar projectos de resolução e que o pedido do PS não foi discutid,o enquanto, que o projecto apresentado pelo PSD sobre a renegociação do plafons da União Europeia para o CINM, que foi submetida a 18 de Novembro já foi aprovada por unanimidade. Carlos Pereira referiu que o seu partido não quer acreditar que tenha sido um acto deliberado a não discussão do projecto socialista.“Não queremos acreditar que o PSD foge com o rabo à seringa para não ter de votar este projecto de resolução que pede a inconstitucionalidade de uma medida do governo PSD/CDS”. Carlos Pereira revelou ainda que o PSD já tem marcada nova reunião da comissão para amanhã e a proposta do PS não consta da agenda. Os socialistas continuam a dizer que o corte no subsídio de Natal é um roubo. “Este governo vai cortar 50% do subsídio de Natal vai penalizar fortemente o consumo, acto que terá uma consequência directa nas empresas e por isso poderá ter uma consequência directa no desemprego”, alertou.

O líder da bancada parlamentar socialista recordou ainda que os 25 milhões que vão ser retirados do bolso dos madeirenses não ficaram na Madeira como seria de esperar e como diz a Constituição e o Estatuto Político Administrativo, daí o seu partido ter alegado que a medida é inconstitucional.

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