GNR apreende produtos alimentares

GNR apreendeu produtos que eram transportados sem sistema de refrigeração.

A Guarda Nacional Republicana apreendeu, no dia 10 deste mês, vários volumes de produtos alimentares, nomeadamente charcutaria diversa, no valor aproximado de quatro mil euros, que eram transportados num contentor que não estava preparado com um sistema de refrigeração.

Na origem da apreensão esteve o facto destes artigos poderem pôr em perigo a saúde pública, uma vez que, pela sua natureza, têm que ser preservados a baixas temperaturas. Trata-se de uma contra-ordenação punível com coima de 500 € a 44 890 €, no caso de pessoas coletivas.

A mercadoria foi apreendida por temperatura incorreta no transporte, ao abrigo do disposto no art.º 48º-A do Dec-Lei nº 433/82, de 27 Outubro, conjugado com o artº 74º do Dec-Lei 28/84 de 20 Janeiro, por presumível infracção ao nº 7 do Capitulo IV, do anexo II e alinea d) do nº 3 e nº 4 do artº 4º do Regulameno CEE nº 852/2004 de 29 de Abril”, diz o comunicado.

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