Programa POSEI vai ser reforçado

O objetivo é compensar os produtores de banana europeus, que estão ser prejudicados com as importações vindas da América Central.

“Portugal tem feito parte de todas as reuniões com o comissário europeu de Agricultura sobre esta matéria, dado que tem havido acordos com a América Central e os países andinos. Temos feito um trabalho, juntamente com Espanha e França, para mostrar os impactos que isto tem tido no sector. A Comissão Europeia evoluiu de uma situação em que não reconhecia o problema para reconhecer o problema, fazendo uma proposta de reforço nos programas POSEI, que está agora em discussão em Conselho de Ministros e com o Parlamento Europeu. Mas será muito provável que haja um reforço do programa POSEI para compensar os produtores de banana”, anunciou o Secretário de Estado da Agricultura, hoje no final de uma audiência com o Representante da República.

José Diogo Albuquerque referiu, ainda, que está a ser preparada legislação para impedir o ‘dumping’ nas cadeias de distribuição. “Criamos a plataforma do funcionamento da cadeia alimentar, composta por representantes da produção, transformação, indústria e comércio. O objetivo era no primeiro trimestre conseguirmos mais transparência em termos de preços operados ao longo da cadeia”, apontou.

Assim, José Albuquerque transmitiu que já na primeira quinzena deste mês irá ser divulgado informação ao nível das vendas. “Vamos ter o primeiro relatório divulgado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território, em parceria com o Ministério da Economia, já nesta quinzena de Maio. Vamos ter mais informação sobre os preços e as margens operadas. Vamos reforçar a legislação atual”, apontou.

O Secretário de Estado da Agricultura informou, também, que se pretende trabalhar sobretudo na área da prevenção e menos da punição. “Todos os supermercados, distribuição, retalho e produção podem fazer promoções, podem fazer atividades comerciais que considerem que sejam as mais apropriadas, o que tem de haver é transparência”, defendeu.

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